Ato da Mesa 011/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA RICA

ATO

ATO DA MESA 011/2026

A Mesa da Câmara Municipal de Vila Rica - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 26, § 1º da Lei Orgânica do Município,
aliadas ao estatuído pela alínea "C" do Inciso "IV" do Art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Rica e Art. 32 da Lei Municipal nº
1.176/2013.

Divulgação quinta-feira, 02 de julho de 2026

Publicação sexta-feira, 03 de julho de 2026

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora efetiva abaixo relacionada, que compõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Vila
Rica -- MT a Progressão Funcional, correspondente ao tempo de serviço no efetivo exercício do cargo, mediante avaliação de desempenho
funcional de 2026, passando a mesma a se enquadrar de acordo com o nível e classe disposto na tabela abaixo:

Grupo Ocupacional de Serviços administrativos

Agente Administrativo

Nome

Nível

Classe

Maria da Conceição Marinho

20

C

Art. 2º - Concede ainda a servidora, o adicional por tempo de serviço à razão de 2% (dois por cento) do seu vencimento base, em conformidade
com o Art. 162 da Lei Municipal nº 747/2008.

Art. 3º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -- Revogam-se as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Vila Rica - MT, 02 de julho de 2026.

Isley Borges da Silva -- Presidente